UFPel e Prefeitura realizam capacitação para Comissões de Heteroidentificação
O Núcleo de Ações Afirmativas e Diversidade da Universidade Federal de Pelotas (NUAAD/UFPel) e a Prefeitura de Pelotas realizaram, nesta segunda-feira (17), o Curso Intensivo de Capacitação para Comissões de Heteroidentificação. O encontro ocorreu na sala de reuniões da Secretaria dos Conselhos da UFPel.
A Portaria Normativa n°4, emitida pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, regulamenta um procedimento chamado de heteroidentificação, que tem por função verificar as autodeclarações apresentadas por candidatos que estejam concorrendo pelas vagas reservadas à população negra ou indígena, determinando se os mesmos são realmente sujeitos de direito, dessa forma, evitando eventuais fraudes.
A norma prevê que essas bancas devem ter cinco pessoas, além de suplentes, todas “de reputação ilibada, residentes no Brasil e que tenham participado do curso sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo”.
Outro critério é o de que esses grupos sejam formados de maneira diversa, com homens, mulheres, brancos e negros. Conscientes dessa determinação, das 8h até às 19h, os participantes passaram por palestras que tencionaram às questões raciais e sobre reserva de vagas para ingressantes na UFPel ou postulantes ao serviço público municipal. A capacitação contou uma programação que incluiu diálogos, dinâmicas e trocas de experiências.
“O processo é reparatório e é muito confundido como benefício”, relatou o professor e advogado Fábio Gonçalves, pontuando a importância dessa forma de avaliação nos concursos, pois antes disto, as fraudes eram recorrentes e, agora, com os cursos de heteroidentificação, o controle para o acesso eficaz e sem irregularidades é maior.
Em nome da Prefeitura de Pelotas, a secretária de governo, professora Clotilde Victória, pontuou a necessidade das Ações Afirmativas. “Constantemente essas políticas se fazem necessárias até que se apaguem definitivamente as marcas que esse regime social de sujeição deixou, para que haja realmente uma sociedade igualitária”.
A professora Rosemar Lemos, chefe do NUAAD, realizou uma dinâmica educativa sobre a identificação dos enfrentamentos dos negros na sociedade. Palestraram ainda: acadêmica Geiselaine Dias, a professora Ledeci Coutinho e os advogados Alexandre Gastal e Rosângela Minho. Profissionais que contribuíram para a formação de 20 pessoas que, basicamente capacitadas neste curso, receberam ao final a devida certificação.
