Audiência na Câmara de Vereadores debate a PEC 55

O plenário Bernardo Olavo Gomes de Souza, da Câmara Municipal de Pelotas, esteve lotado na manhã desta quarta-feira (16) para a realização de audiência pública referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC 241, devido à sua numeração na Câmara dos Deputados. A sessão foi proposta pelo vereador Marcus Cunha e contou com a presença de diversas lideranças da região, por ter como objetivo discutir os impactos da medida na Zona Sul do estado. Estiveram presentes o reitor da UFPel, Mauro Del Pino, e a vice-reitora, Denise Gigante.

Del Pino destacou em sua fala que a sociedade deve sair em defesa dos direitos constitucionais adquiridos e que seriam tolhidos pela aprovação da emenda, como a saúde e educação. “Há dados objetivo de como essa medida trará prejuízos ao país”, afirmou.

No entanto, segundo o reitor e os demais presentes, a questão em jogo é uma mudança na estrutura do Estado brasileiro sem o aval popular, por meio de leis e emendas constitucionais, que alterariam a forma de concepção da União. Essa transformação estaria sendo feita por meio da aprovação de diversas legislações, tal como a possibilidade de terceirização das atividades-fim. Além disso, o corte de ponto, permitido pelo STF, e a transformação da categoria do Magistério em essencial seriam formas de não se permitir a livre manifestação dos trabalhadores por meio das greves. “No Brasil, é histórica a luta da classe trabalhadora contra os poderosos”, explicou o reitor.

O reitor do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense, Marcelo Bender, disse acreditar na necessidade desses debates sobre o tema, já que a modificação na Constituição pode trazer prejuízos à região. Segundo ele, no caso do IF-Sul, a abertura de novos câmpus trouxe grandes mudanças na dinâmica da economia dos municípios sede, sendo que, a partir da limitação de gastos, não seria possível prever como serão as atividades dali pra frente.

Já o economista Gonçalino Fonseca, analista aposentado do Tribunal de Contas do Estado, afirma que essa decisão, julgada sem a consulta à população brasileira, demonstra um descolamento entre os interesses da população e os dos políticos. “Há muitos brasileiros em condição social hipossuficiente que seriam prejudicados com a iniciativa da PEC”, disse.

Também participaram da audiência líderes de movimentos sociais, sindicatos e outras entidades, além de estudantes que ocupam escolas em Pelotas.

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Pelotas.