Comissão discute relações entre UFPel, FAU e HE
Esteve reunido, na manhã desta quarta-feira(19), no Gabinete da Reitoria, grupo de trabalho encarregado de transformar em Convênio o Contrato 50, que há muitos anos regula as relações entre a UFPel, a Fundação de Apoio Universitário (FAU) e o Hospital Escola (HE), adequando-as à legislação vigente.
A Comissão Especial, composta por representantes da Pró-Reitoria Administrativa, Coordenação de Convênios, HE e FAU, foi instituída pelo reitor Mauro Del Pino em novembro de 2013, seguindo orientação da Unidade de Auditoria Interna da UFPel (Audin).
No mês de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria nas transações decorrentes do Contrato 50, tendo exarado, em julho, parecer que indicou irregularidades na sua forma de execução ao longo dos anos. Exemplo disso foram os repasses, sem a devida prestação de contas, feitos pela UFPel ao Hospital, através da FAU, que, segundo o referido contrato, podiam chegar a R$ 45 milhões.
A Audin/UFPel prestou auxílio ao TCU, disponibilizando os documentos requeridos pelos auditores e na logísticas necessárias, nas dependências da Universidade e da FAU.
Del Pino destaca que, até o início de 2013, praticamente a totalidade das compras do Hospital eram feitas de forma irregular, realizadas de forma direta. No entanto, já no mês de abril/2013, a Audin deu orientação ao gestor no sentido de determinar que a Fundação efetivasse suas compras prioritariamente por intermédio da UFPel; que as compras por contratação direta não extrapolassem o percentual de 20% do total realizado no exercício; e que a FAU promovesse a prestação mensal de contas, sob pena da suspensão do repasse financeiro.
“De dezembro para cá, 80% das compras já atendem à Lei 8.666, sendo feitas através de processos licitatórios”, acentuou o reitor. A lei 8.666, de 21 de junho de 1993 estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos poderes da União, dos estados, do distrito federal e dos municípios.
A reunião, que contou com o suporte da Procuradoria Jurídica da UFPel, serviu para dirimir as dúvidas existentes, conduzindo à elaboração dos novos termos da relação entre as instituições. “Com isso, a UFPel passará a ter um instrumento jurídico adequado, que viabiliza o funcionamento do Hospital e a aquisição dos insumos necessários, constituindo um elemento norteador de todo o custeio do HE”, observou o reitor.
