Consciência Negra: políticas práticas buscam combater discriminação racial na UFPel

“A desigualdade racial no Brasil não é acidental nem recente”, diz o vice-reitor da Universidade Federal de Pelotas, Eraldo Pinheiro. Por isso, segundo ele, a Semana da Consciência Negra deve ser sempre um momento de memória e reconhecimento de uma responsabilidade coletiva.

Aprofundar esse debate e enfrentar esse problema de frente deve ser responsabilidade de todas as pessoas, mas principalmente em um ambiente no qual se constrói, se partilha e se celebra o conhecimento, lembra a pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Daiane Molet. Assim, o dia 20 de novembro – instituído como o Dia da Consciência Negra – deve tornar-se, em sua visão, um momento para um olhar atento para perceber como o tema do racismo está sendo conduzido no contexto da UFPel.

Tal questão, na visão do vice-reitor, tem ocupado, nos últimos tempos, um espaço de visibilidade e centralidade, tendo chegado até ali ao longo da história da instituição por um sem-número de pessoas – especialmente estudantes – que marcaram a presença negra na instituição e buscaram fazer com que sua voz fosse ouvida. “A presença dessas pessoas também evidencia o racismo que se dá nas relações, nas estruturas e no funcionamento da instituição”, destaca.

“Nossa universidade está mudando, mas ela não muda sozinha”, pontua Pinheiro, ao lembrar a resistência e a mobilização dessas pessoas que ocuparam tanto espaços acadêmicos quanto movimentos sociais para que tal objetivo fosse atingido. Entretanto, esse processo deve ser incentivado e reforçado de forma institucional: “Sem políticas específicas, sem institucionalidade e sem continuidade, a lógica colonial seguirá sendo repetida, excluindo pessoas”.

Ao chegar em 20 de novembro de 2025, a Universidade Federal de Pelotas pode se considerar uma das referências nacionais no que tange à luta pela redução das desigualdades raciais por meio das ações afirmativas. Tanto o vice-reitor quanto a pró-reitora concordam que isso é fruto de um conjunto de ações que vem sendo realizadas no seio da instituição para que essa pauta seja tratada com a robustez necessária, garantindo acesso, acolhimento e senso de pertencimento a pessoas negras.

Por isso, para muito além de discursos e reflexões teóricas, onde os debates sobre o racismo precisam ainda estar cada vez mais presentes, é necessário que esse enfrentamento chegue principalmente na prática. “Precisamos nos convencer que isso esteja na prática de todas as pessoas”, ressalta o vice-reitor, ao salientar que tudo será mantido como está se não forem transformadas atitudes e processos. “Sentimos a urgência disso”, confirma Daiane.

Eraldo Pinheiro, vice-reitor da UFPel

Docentes negros em seu local de direito

Entre 2015 e 2021, a UFPel enfrentou uma situação que talvez pudesse passar despercebida: de 56 vagas reservadas para pessoas negras em concursos docentes na instituição, apenas nove foram preenchidas. Ou seja, 47 pessoas negras que poderiam estar ocupando seu lugar de direito no magistério superior da Universidade não o estão; em seu lugar, pessoas brancas. Entretanto, isso acabou motivado nas lideranças da instituição desde então uma série de intervenções de forma a corrigir essas distorções.

O processo foi iniciado com a adoção, por meio de resolução do Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão da UFPel, de bancas diversas, dispositivo que prevê que as bancas de concursos docentes tenham em sua composição ao menos uma mulher e uma pessoa negra ou indígena. Além disso, outras medidas incluíram a necessidade de justificativa para desconto de pontuação em avaliações didáticas, acréscimo de mais critérios avaliativos e o uso de compensações para candidatos inscritos por ações afirmativas e para mulheres que foram mães em anos recentes.

A Universidade também tem buscado condensar os processos seletivos, de forma a abri-los com maior número de vagas, possibilitando que as cotas previstas se convertam em vagas de fato.

Essas medidas, no entanto, garantiriam que essas distorções fossem corrigidas nos processos vindouros. O desejo era, porém, de buscar diminuir esse passivo. Endossada por consulta à Advocacia Geral da União (AGU), a Universidade ampliou temporariamente o percentual de reserva de vagas para além daquele garantido pela legislação brasileira. Inicialmente, os índices foram ampliados de 20% para 30%.

Mas, com a promulgação de nova lei ampliando de forma nacional esses números, em 2025, a UFPel deu um novo passo, que está sendo experimentado com um edital em vigor neste momento: enquanto a legislação atualizada aumentou de 20% para 25% e criou reserva para indígenas e quilombolas (respectivamente, 3% e 2%), totalizando 30%, a Universidade subiu tal régua para 40%, 35% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

“Mais do que cumprir a legislação nacional, essa ampliação busca reparar omissões institucionais e corrigir desigualdades persistentes”, comenta o vice-reitor. Segundo Pinheiro, quando a igualdade formal não acompanha a desigualdade real, ela é insuficiente.

Os números falam por si: desde que os novos critérios e medidas foram adotados, as vagas reservadas para candidaturas negras não apenas foram preenchidas por seu público de direito, mas também pessoas negras acabaram ocupando outras vagas de ampla concorrência. No total, 24 docentes negros e negras adentraram as salas de aula da UFPel. “O problema jamais foi a falta de candidatos qualificados”, destaca Eraldo Pinheiro.

Daiane Molet, pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade

Enfrentando violências

“Infelizmente, não temos todas as pessoas preparadas para essa convivência, muitas delas por opção, inclusive”, lamenta a pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade. Daiane conta que houve um aumento nas denúncias de casos de violência de todos os tipos na Universidade em tempos recentes, onde estão incluídas aquelas de racismo; além de todas aquelas que não chegam à formalização, por medo das consequências.

Por isso, desde a criação da nova unidade administrativa da UFPel, buscou-se construir um protocolo de enfrentamento de diversas violências. Desde fevereiro deste ano, a pró-reitoria desencadeou uma série de discussões para combater o racismo, o etarismo, as violências contra mulheres, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+, para os quais se compuseram grupos de trabalho específicos. Essas comissões trabalharam por cerca de quatro meses, quando foram redigidas propostas para uma política de enfrentamento.

Após essas discussões e propostas, a Proafe revisou e ajustou o texto, além de ampliar os encaminhamentos, que chegaram a setores como os Gabinetes da Reitoria e da Vice-Reitoria e Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. Era a gestação da Política Institucional “Bem Viver UFPel: Prevenção e Combate às Violências”, que inclui fluxos de denúncia, investigação e sanções essas situações; também fica estabelecido um processo de acolhimento às vítimas, que envolve a escuta, a orientação e a validação de suas dores.

“A UFPel se coloca nesse lugar pioneiro de pensar o combate ao preconceito”, comenta Daiane, ao explicar que a política teve um processo robusto de constituição, envolvendo não apenas a comunidade universitária, mas também coletivos e movimentos sociais: “Foi construção de pessoas que lutam a muito tempo contra essas violências”.

Concluída a proposta, a política chega a esse Dia da Consciência Negra prestes a ser apreciada pelo Conselho Universitário da UFPel, em processo que deve ocorrer na próxima reunião, marcada para meados de dezembro. Ao fim disso tudo, afirma Daiane, ganha-se uma política não da Proafe, mas de toda a instituição, que se responsabilizará como um todo no combate à violência contra esses públicos. “A sociedade ficará ciente de que somos uma instituição que não tolera o racismo”, finaliza.