Consun emite Nota de Rejeição ao Future-se

O Conselho Universitário (Consun) da UFPel, reunido no dia 19 de setembro, em sua sala na Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel, no Campus Capão do Leão, emitiu uma Nota de Rejeição ao Programa Future-se, do MEC.

Eis a íntegra do documento:

Nota de Rejeição ao FUTURE-SE
O Conselho Universitário da Universidade Federal de Pelotas vem a público manifestar-se em relação ao Programa FUTURE-SE, apresentado pelo Ministério da Educação e disseminado amplamente na mídia, nos seguintes termos:
1. O FUTURE-SE foi construído sem qualquer diálogo com as Universidades Federais brasileiras, seja por meio de suas administrações, seja por meio das entidades representativas das três categorias que compõem a comunidade universitária.
2. O FUTURE-SE foi apresentado em momento inoportuno, no ápice de uma crise financeira que ameaça o próprio funcionamento das Universidades Federais. O bloqueio orçamentário atual prejudica todos os setores da Universidade, incluindo salas de aula, laboratórios, projetos de ensino, pesquisa e extensão, restaurante universitário, moradia estudantil, serviços terceirizados, entre outros.
3. O FUTURE-SE foi construído de maneira aligeirada, absolutamente superficial, sem detalhar questões centrais necessárias ao entendimento aprofundado do projeto.
4. O FUTURE-SE prevê a contratação de uma organização social, que representaria uma gestão paralela das Universidades Federais, ferindo o princípio constitucional da autonomia universitária.
5. O FUTURE-SE apresenta uma visão meramente econômica do fazer universitário, desconsiderando os pilares centrais das Universidades: ensino, pesquisa e extensão.
6. O FUTURE-SE não é explícito em relação ao futuro das carreiras dos servidores docentes e técnico-administrativos das Universidades Federais, prevendo inclusive sua cedência para uma organização social e sugerindo a possibilidade de terceirização de suas atividades.
Pelas razões expostas, o Conselho Universitário da Universidade Federal de Pelotas manifesta-se contrário ao FUTURE-SE e solicita que a tramitação do projeto seja imediatamente encerrada.
Caso o Ministério da Educação queira dialogar sobre o futuro das Universidades Federais, exigimos que isso seja feito junto às comunidades universitárias, representadas por suas administrações e entidades representativas, desde que respeite os princípios da Universidade pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada.
O CONSUN ainda vem a público manifestar repúdio aos cortes efetivados pelo Governo Federal das verbas das universidades e das agências de fomento da pesquisa no Brasil: CNPq e CAPES.
Por fim, o Conselho Universitário da Universidade Federal de Pelotas manifesta veementemente seu repúdio às sucessivas nomeações de reitores e reitoras que não foram eleitos, em primeiro lugar, por suas comunidades, ferindo gravemente a democracia e a autonomia universitária.
Pelotas, 19 de setembro de 2019.