Asufpel entrega documento à Reitoria sobre PL 257 e PEC 241
A direção da Asufpel, o sindicato dos servidores técnico-administrativos da UFPel, entregou ao reitor Mauro Del Pino, durante audiência realizada na tarde desta segunda-feira (22), documento em que relata os efeitos que o Projeto de Lei Complementar (PL) 257/16 e a PEC 241 terão sobre a educação, a saúde e especialmente sobre o ensino superior público no país.
“Estas leis propostas pelo Governo federal agora poderão inviabilizar a educação e saúde no Brasil por 20 anos”, disse a coordenadora da Asufpel, Teresa Fujii, ao reitor, ao entregar o documento e solicitar que Del Pino encaminhe as posições da categoria à Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior).
“Até a estabilidade dos servidores está em jogo”, alertou a dirigente da Asufpel, acompanhada de boa parte dos diretores da entidade. Clique na imagem ao lado para ler a íntegra do documento, que deverá ser levado pelo reitor da UFPel já a próxima reunião da Andifes, que ocorre dias 31 de agosto e 1º de setembro em Porto Alegre.
Frente em Defesa das Ifes
O reitor Mauro Del Pino participou em agosto, juntamente com outros 47 reitores ligados à Andifes, na Câmara dos Deputados, de ato público, promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Universidade Pública e Gratuita. A sessão contou com as presenças de parlamentares de vários partidos políticos, como PT, PCdoB, DEM, PMDB, PSDB, PROS, PTB e PSB, que acompanharam a apresentação, em primeira mão, do resultado do relatório “Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Universidades Federais Brasileiras”.
A pesquisa feita pela Andifes, por meio do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), teve o objetivo de mapear a vida social, econômica e acadêmica dos estudantes de graduação presencial das universidades federais brasileiras e serve de subsídio para a formulação de programas e políticas educacionais para ações relacionadas a assuntos estudantis e comunitários, em nível regional e nacional.
Esta é a quarta atualização da pesquisa, feita quatro anos após a última edição, que reuniu uma grande base de dados. Os resultados demonstraram grandes mudanças no perfil dos alunos das universidades federais. Para o reitor Mauro Del Pino, a mudança pode ser atribuída à vigência da Lei das Cotas, aos novos campi implantados na política de interiorização das universidades federais, ao aumento das vagas nas Universidades e à Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), voltada à permanência dos estudantes nas instituições. “Não são mais os filhos dos ricos que estudam nas federais”, observou o reitor da UFPel.
A pesquisa mostra que hoje 66,19% dos alunos têm origem em famílias com renda média de até 1,5 salário mínimo. Se consideradas apenas as regiões Norte e Nordeste, esse percentual atinge 76,09% e 76,66%, respectivamente. Clique na foto do quadro para ver a mudança do perfil desde 1996.
Para a coordenadora da Frente Parlamentar, a deputada Margarida Salomão, a atuação conjunta, por meio da interlocução permanente, da Associação e do Parlamento, é essencial para debater o avanço do sistema. Segundo ela, a Frente deverá ‘fazer o seu dever de casa’. “A partir deste estudo da Andifes, nós poderemos trabalhar de forma mais eficiente para que os programas e ações em educação tenham continuidade, a fim de produzir os efeitos esperados pela sociedade”, afirmou.
Ainda no ato, a presidente da Andifes, Ângela Cruz, apresentou documento aprovado pelo Conselho Pleno da Associação que afirma a educação de qualidade, gratuita e com inclusão e se posiciona contra a PEC 241. Segundo o documento, as universidades públicas vivem um processo de expansão que precisa ser consolidado e que esta ampliação foi acompanhada por políticas públicas, que permitiram a interiorização das universidades federais e a democratização do acesso, com a utilização de um sistema nacional de seleção (Enem/SISu) e com a adoção de políticas de ações afirmativas.
Outro ponto levantado pela Andifes foi a proposta de redução dos orçamentos das universidades federais para 2017 e a limitação para os concursos públicos para docentes e técnicos. “Se confirmado, as atividades das universidades poderão ser comprometidas e certamente a expansão já em andamento, não será concluída”, disse a presidente da entidade.
No final da atividade, ficou acordado que a Frente vai trabalhar junto ao Executivo e no Parlamento, para evitar cortes no orçamento das federais e a liberação de concursos públicos, que vão garantir a expansão e o pleno funcionamento das universidades.
Saiba mais em http://www.andifes.org.br/andifes-afirma-a-educacao-de-qualidade-gratuita-e-com-inclusao-e-quanto-aos-riscos-da-pec-241/ .
Com informações da Assessoria da Andifes
