Servidores Técnicos de RJU do HE não serão cedidos para a Ebserh

Os servidores técnico-administrativos do Regime RJU do Hospital-Escola (HE) da UFPel não serão cedidos para a Ebserh, permanecendo inalterada sua situação funcional.

O presidente da Ebserh, Newton Lima Neto, informou a todas às superintendências de hospitais que foi publicado o Acórdão 436/2016, do Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU), que resolveu a situação dos servidores RJU que exercem suas atividades nos Hospitais Universitários Federais sob gestão da Ebserh, nos seguintes termos:

“9.3. considerar prejudicados os embargos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, assim como os embargos da Ebserh referentes aos itens 9.2.2.2 e 9.2.2.3 do Acórdão 2.983/2015-TCU-Plenário, em função da apresentação de minuta de portaria que visa regularizar a situação dos servidores que exercem suas atividades nos hospitais universitários federais e não foram cedidos à Ebserh, formalizando a relação de subordinação que existe na prática (itens 25 a 31 do voto).”