Parecer Vinculante aponta procedimentos para progressão docente

A UFPel está se balizando no que diz o Parecer 09 de 2014 da Advocacia Geral da União (AGU) para proceder os processos de  progressão e promoção docentes e retroatividade. A decisão foi tomada após consulta à Procuradoria Federal na Universidade, que apontou o Parecer como instrumento vinculante nestes casos. O Parecer Vinculante, já adotado também por outras universidades no país, estabelece os requisitos que devem ser cumpridos para as promoções e progressões.

 A informação foi passada à representação da Adufpel (Associação dos Docentes da UFPel) e a alguns docentes, durante reunião realizada no Gabinete da Reitoria , na tarde desta quarta-feira (10). O grupo foi recebido pelo reitor Mauro Del Pino, pela vice-reitora Denise Gigante e pelo pró-reitor de Gestão de Pessoas, Sérgio Wotter.

O pedido da audiência foi motivado pelo tema ter sido pauta em uma das últimas assembleias da Adufpel.

Durante o encontro, o reitor disse que está gestionando ao MEC, através da Andifes, que o Ministério lance uma Norma Técnica regulamentando os temas. Até que isto seja atendido, e na falta de uma legislação clara que aponte as diretrizes a serem seguidas, o Parecer Vinculante 09 de 2014 da AGU deve definir os procedimentos.

Confira o parecer da Procuradoria Federal na UFPel no arquivo  PARECER 424_2014_CABJ_PF_UFPEL_PGF_AGU Efeitos financeiros progressão docente   .