A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes) enviou of\u00edcio ao MEC sobre os recursos que est\u00e3o sendo destinados \u00e0s universidades. Eis a \u00edntegra do texto:<\/p>\n
“Of\u00edcio Andifes n\u00ba 058\/2017 Bras\u00edlia, 19 de abril de 2017.<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor Ministro Jos\u00e9 Mendon\u00e7a Bezerra Filho. <\/strong><\/p>\n Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Bras\u00edlia-DF<\/p>\n C\/C: <\/strong>Secret\u00e1ria Executiva Maria Helena Guimar\u00e3es de Castro (MEC).<\/p>\n OFAND058\/2017 \u2013 CAM.<\/p>\n Senhor Ministro,<\/p>\n As Universidades Federais, como institui\u00e7\u00f5es sociais, t\u00eam compreendido a educa\u00e7\u00e3o pela \u00f3tica do investimento social e pol\u00edtico e, por esta raz\u00e3o, t\u00eam assumido papel relevante na produ\u00e7\u00e3o de conhecimento, ci\u00eancia, tecnologia, inova\u00e7\u00e3o e na forma\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n Respons\u00e1vel, atualmente pela expressiva maioria do desenvolvimento da pesquisa e pela inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, as Universidades Federais, no conjunto Andifes, congregam 63 institui\u00e7\u00f5es que tem a responsabilidade de propor ou participar de pol\u00edticas de interesse estrat\u00e9gico da sociedade brasileira e do desenvolvimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds, constituindo-se, assim, significativos agentes de transforma\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n Suas pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es est\u00e3o sempre alicer\u00e7adas em princ\u00edpios considerados fundamentais para o cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es, com destaque para: Autonomia, Financiamento P\u00fablico, Gratuidade, M\u00e9rito e Qualidade, Laicidade, Inclus\u00e3o Social, Democratiza\u00e7\u00e3o do Acesso e Respeito \u00e0 Diversidade.<\/p>\n Um dos exemplos dos seus compromissos com esses princ\u00edpios, foi a proposta, de iniciativa da Andifes, apresentada ao Presidente da Rep\u00fablica, em 05 de agosto de 2003, de expans\u00e3o do ensino superior. O governo assumiu a ideia e editou o Decreto n\u00b0 6.096\/2007, chamado REUNI. A proposta tinha como marco transformador, responder a leg\u00edtima demanda social pela expans\u00e3o do ensino superior, nas vertentes da gradua\u00e7\u00e3o, assim como da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, com o crescimento do sistema federal p\u00fablico e gratuito. Dessa ousada proposta, transformada em pol\u00edtica p\u00fablica, foram firmados termos de compromisso entre o MEC e cada institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Importante destacar que todas as proposi\u00e7\u00f5es legislativas demandadas para implementa\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o, como a cria\u00e7\u00e3o de novas universidades, de cargos docentes e de t\u00e9cnico-administrativos, or\u00e7amentos e suplementa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, foram aprovadas suprapartidariamente por unanimidade dos parlamentares presentes, no Congresso Nacional.<\/p>\n Nos \u00faltimos anos, com ajustes, repactua\u00e7\u00f5es, enfrentando e superando desafios de dimens\u00f5es equivalentes ao sonho e ao tamanho do Brasil, os resultados s\u00e3o os que se seguem: passamos, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, de 45 para 63 Universidades Federais, de 148 para 321 campus, de 2.047 para 4.867 cursos, de 500.459 para 1.180.0000 matr\u00edculas em gradua\u00e7\u00e3o e de 48.925 para 203.717 na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. A amplia\u00e7\u00e3o do nosso quadro de professores e t\u00e9cnicos permitiu que 95% de nosso corpo docente seja formado por mestres e doutores.<\/p>\n Cabe real\u00e7ar tamb\u00e9m, que esse processo de expans\u00e3o oportunizou um importante movimento de interioriza\u00e7\u00e3o das universidades federais, com evidentes benef\u00edcios \u00e0s popula\u00e7\u00f5es dessas novas macrorregi\u00f5es, um forte investimento nas nossas infraestruturas f\u00edsicas, com a constru\u00e7\u00e3o de mais de 2 mil unidades e mais de 3 milh\u00f5es de m\u00b2.<\/p>\n A Andifes afirmou em manifesta\u00e7\u00f5es anteriores ao MEC que compreendia as limita\u00e7\u00f5es que a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Pa\u00eds imp\u00f5e. Nesse sentido, promovemos nos \u00faltimos meses todos os tipos de ajustes poss\u00edveis, sempre priorizando atividades fim e a\u00e7\u00f5es inadi\u00e1veis. Dentro do mesmo esp\u00edrito de busca da otimiza\u00e7\u00e3o do uso dos recursos p\u00fablicos, a efici\u00eancia da gest\u00e3o das Universidades Federais, \u00f3rg\u00e3os de estado, portanto, com objetivos e processos distintos do setor privado, \u00e9 buscada permanentemente. Nesse prop\u00f3sito, o apoio e a parceria do MEC, do Governo Federal, dos \u00f3rg\u00e3os de controle s\u00e3o sempre esperados e bem-vindos.<\/p>\n Na nossa hist\u00f3ria, as Universidades Federais deram mostras de sua capacidade de enfrentamento das adversidades e de supera\u00e7\u00e3o, demonstrando sempre responsabilidade e compromisso social. Consideramos que, nesse momento de car\u00eancia de recursos, \u00e9 oportuno, em conjunto com o MEC, que para aprimorar sua distribui\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o, promovamos uma avalia\u00e7\u00e3o dos principais programas nacionais que d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o superior. Identificando processos e resultados, potencializando qualidades e corrigindo fragilidades, consolidaremos o REUNI, ENEM, SISU, UAB, PARFOR, PIBID, PNAES, EBSERH, MAIS M\u00c9DICOS, entre outras importantes iniciativas.<\/p>\n Tamb\u00e9m compreendemos como de suma import\u00e2ncia discutirmos o modelo de financiamento do custeio das nossas institui\u00e7\u00f5es, trazendo para esse espa\u00e7o de discuss\u00e3o o custo da energia, das terceiriza\u00e7\u00f5es e, no plano acad\u00eamico, a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, com a sua extraordin\u00e1ria expans\u00e3o nos \u00faltimos anos, a pesquisa e a inova\u00e7\u00e3o, a internacionaliza\u00e7\u00e3o e a diversidade das nossas universidades. Nesse debate, sem preju\u00edzo da busca de melhoria do modelo atual, a Andifes reafirma a import\u00e2ncia da Matriz de aloca\u00e7\u00e3o, crit\u00e9rio transparente e republicano, que distribui os recursos entre as universidades, constru\u00eddo conjuntamente com o MEC, aprimorado constantemente nos \u00faltimos 20 anos.<\/p>\n Com estes princ\u00edpios e compromissos colocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para discutirmos o papel das Universidades Federais no desenvolvimento do Pa\u00eds, a partir do Plano de Desenvolvimento das Universidades \u2013 PDU, concebido pela Andifes, no qual se destaca o papel das universidades federais, quer pela sua dimens\u00e3o estrat\u00e9gica e suas caracter\u00edsticas estruturantes para a educa\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, quer pela responsabilidade no cumprimento das metas do PNE.<\/p>\n Reconhecida a signific\u00e2ncia estrat\u00e9gica das Universidades Federais para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds, cabe-nos no presente momento trazer ao Exmo, Sr. Ministro, as preocupa\u00e7\u00f5es crescentes do conjunto das Universidades Federais relacionadas de modo particular ao princ\u00edpio fundamental do seu financiamento p\u00fablico. Ocorre que para se assegurar sua efetividade, esse financiamento deve ser minimamente suficiente e ocorrer de forma regular, fatos que consideradas as quest\u00f5es elucidadas abaixo, n\u00e3o v\u00eam ocorrendo.<\/p>\n Por ocasi\u00e3o da formula\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o legislativa da PLOA 2017, ainda em 2016, os valores alocados j\u00e1 se mostravam insuficientes, ao fim, a LOA 2017 foi aprovada com um valor de custeio menor em 6,74% em rela\u00e7\u00e3o a 2016. Ou seja, n\u00e3o s\u00f3 a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo foi desconsiderada, mas o pr\u00f3prio valor nominal foi diminu\u00eddo. No caso dos recursos para capital, os cortes foram da ordem de 50% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo ano. Esse crit\u00e9rio de financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica superior se mostrou mais restritivo do que aquele previsto na Emenda Constitucional n\u00ba 95 de 15\/12\/2016 (PEC 55), aprovada sob a garantia de n\u00e3o reduzir recursos para educa\u00e7\u00e3o. Como aparente compensa\u00e7\u00e3o por essa diminui\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento das universidades, o MEC se comprometeu com a execu\u00e7\u00e3o sem contingenciamento e repasses em duod\u00e9cimos.<\/p>\n Neste m\u00eas de abril, a realidade \u00e9 que houve contingenciamento e os recursos de capital n\u00e3o est\u00e3o sendo liberados. Mas a situa\u00e7\u00e3o que causa maior preocupa\u00e7\u00e3o aos reitores das Universidades Federais \u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o objetiva da previs\u00e3o de insufici\u00eancia do or\u00e7amento em 2017.<\/p>\n Em fun\u00e7\u00e3o disso, o Conselho Pleno da Andifes discutiu e elencou um conjunto de necessidades com o intuito de garantir a consolida\u00e7\u00e3o dos projetos pactuados com o MEC, o funcionamento regular das universidades, bem como cimentar as bases de novos saltos na consolida\u00e7\u00e3o e na expans\u00e3o do sistema federal de educa\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n A primeira delas \u00e9 a imperiosa necessidade de suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para fazer frente \u00e0s despesas de custeio das nossas universidades. Pelo gasto mensal, em m\u00e9dia, os or\u00e7amentos das Universidades Federais se esgotar\u00e3o em setembro.<\/p>\n A segunda \u00e9 a garantia de libera\u00e7\u00e3o regular de limites or\u00e7ament\u00e1rios e recursos financeiros, para que as universidades possam cumprir seus compromissos institucionais, dando continuidade aos seus projetos acad\u00eamicos e \u00e0s obras pactuadas e repactuadas entre o MEC e as universidades que consolidar\u00e3o a expans\u00e3o.<\/p>\n Em terceiro lugar tem-se ainda quest\u00f5es n\u00e3o equacionadas relativas a pessoal que envolvem a cria\u00e7\u00e3o de cargos de docentes (tanto para cumprir as necessidades do REUNI e MAIS M\u00c9DICOS, como para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do banco de professores equivalentes) e o dimensionamento do pessoal t\u00e9cnico-administrativo (defasagem num\u00e9rica no quadro de refer\u00eancia dos TAs).<\/p>\n Em quarto lugar preocupa-nos ainda os limites estabelecidos na Portaria n\u00ba 28, que s\u00e3o claramente insuficientes para a contrata\u00e7\u00e3o dos itens previstos na mesma. \u00c9 essencial que estes limites possam ser ampliados, de forma a serem compat\u00edveis com volume de despesas j\u00e1 contratadas pelas universidades.<\/p>\n Finalmente, mais uma vez, reiteramos a nossa frusta\u00e7\u00e3o com a atual dificuldade de incorpora\u00e7\u00e3o dos recursos da receita pr\u00f3pria ao or\u00e7amento das universidades.<\/p>\n Para dialogar sobre a import\u00e2ncia das Universidades Federais de hoje e para o Brasil de amanh\u00e3 e, ainda, sobre os rumos da Educa\u00e7\u00e3o Brasileira, colocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, apresentando nossos cumprimentos.<\/p>\n Respeitosamente,<\/p>\n Reitora \u00c2ngela Maria Paiva Cruz<\/p>\n Presidente da Andifes “.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes) enviou of\u00edcio ao MEC sobre os recursos que est\u00e3o sendo destinados \u00e0s universidades. 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