{"id":44152,"date":"2015-03-06T16:20:13","date_gmt":"2015-03-06T19:20:13","guid":{"rendered":"http:\/\/ccs2.ufpel.edu.br\/wp\/?p=44152"},"modified":"2015-03-06T17:46:33","modified_gmt":"2015-03-06T20:46:33","slug":"dia-da-mulher-ufpel-faz-campanha-pelo-fim-da-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ccs2.ufpel.edu.br\/wp\/2015\/03\/06\/dia-da-mulher-ufpel-faz-campanha-pelo-fim-da-violencia\/","title":{"rendered":"Dia da Mulher: UFPel faz Campanha pelo fim da viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"

A partir do aumento de casos de estupros de mulheres em Pelotas, atingindo inclusive\u00a0 acad\u00eamicas da UFPel, \u00a0numa iniciativa das Pr\u00f3-Reitorias de Extens\u00e3o e Cultura (PREC) e de Assuntos Estudantis (PRAE), em parceria com diversas entidades p\u00fablicas e privadas que atuam na tem\u00e1tica de g\u00eanero, a UFPel realiza a campanha\u00a0Pelotas Sem Medo<\/em>.<\/p>\n

Trata-se de uma iniciativa coletiva de rea\u00e7\u00e3o e combate aos recentes casos de estupros identificados na cidade, incluindo entre suas v\u00edtimas jovens universit\u00e1rias. A Campanha est\u00e1 intensificando atividades em mar\u00e7o, m\u00eas da mulher, e j\u00e1 elaborou um Manifesto com a assinatura das entidades participantes.<\/p>\n

O documento foi lan\u00e7ado com a participa\u00e7\u00e3o da pr\u00f3-reitora de Assuntos Estudantis, Ediane Acunha, em Programa da R\u00e1dioCom, ainda no ano passado. Em novembro, foi realizada reuni\u00e3o ampliada do Observat\u00f3rio de G\u00eanero e Diversidade Sexual da Universidade para tratar do tema.<\/p>\n

Mal a ser combatido<\/strong><\/p>\n

\"Infogr\u00e1fico<\/a>\u00a0 Conforme a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, a viol\u00eancia contra mulheres e meninas \u00e9 uma grave viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Seu impacto varia entre consequ\u00eancias f\u00edsicas, sexuais e mentais para mulheres e meninas, incluindo a morte. Ela afeta negativamente o bem-estar geral das mulheres e as impede de participar plenamente na sociedade. A viol\u00eancia n\u00e3o tem consequ\u00eancias negativas para as mulheres, mas tamb\u00e9m para suas fam\u00edlias, para a comunidade e para o pa\u00eds em geral. A viol\u00eancia tem ainda enormes custos, desde gastos com sa\u00fade e despesas legais a perdas de produtividade, impactando os or\u00e7amentos nacionais e o desenvolvimento global. Clique na imagem ao lado para saber mais.<\/strong><\/p>\n

Ainda segundo a ONU, d\u00e9cadas de mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil e dos movimentos de mulheres t\u00eam colocado o fim da viol\u00eancia de g\u00eanero no topo das agendas nacionais e internacionais. Um n\u00famero sem precedentes de pa\u00edses t\u00eam leis contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica, agress\u00e3o sexual e outras formas de viol\u00eancia. No entanto, os desafios persistem na implementa\u00e7\u00e3o dessas leis, limitando o acesso de mulheres e meninas \u00e0 seguran\u00e7a e justi\u00e7a. Em geral, n\u00e3o h\u00e1 iniciativas eficazes de preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher e, quando esta ocorre, muitas vezes os culpados permanecem impunes ou s\u00e3o condenados a penas brandas.<\/p>\n

Formas de viol\u00eancia contra a mulher<\/strong>
\nSegundo o artigo 7\u00ba da Lei n\u00ba 11.340\/2006 s\u00e3o formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, entre outras:<\/p>\n

I – a viol\u00eancia f\u00edsica, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou sa\u00fade corporal;<\/p>\n

II – a viol\u00eancia psicol\u00f3gica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminui\u00e7\u00e3o da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es, mediante amea\u00e7a, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, isolamento, vigil\u00e2ncia constante, persegui\u00e7\u00e3o contumaz, insulto, chantagem, ridiculariza\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade psicol\u00f3gica e \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

III – a viol\u00eancia sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de rela\u00e7\u00e3o sexual n\u00e3o desejada, mediante intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a, coa\u00e7\u00e3o ou uso da for\u00e7a; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impe\u00e7a de usar qualquer m\u00e9todo contraceptivo ou que a force ao matrim\u00f4nio, \u00e0 gravidez, ao aborto ou \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o, mediante coa\u00e7\u00e3o, chantagem, suborno ou manipula\u00e7\u00e3o; ou que limite ou anule o exerc\u00edcio de seus direitos sexuais e reprodutivos;<\/p>\n

IV – a viol\u00eancia patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure reten\u00e7\u00e3o, subtra\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econ\u00f4micos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;<\/p>\n

V – a viol\u00eancia moral, entendida como qualquer conduta que configure cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o ou inj\u00faria.<\/p>\n

Tipos de viol\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Viol\u00eancia contra a mulher<\/span> – \u00e9 qualquer conduta – a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o – de discrimina\u00e7\u00e3o, agress\u00e3o ou coer\u00e7\u00e3o, ocasionada pelo simples fato de a v\u00edtima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limita\u00e7\u00e3o, sofrimento f\u00edsico, sexual, moral, psicol\u00f3gico, social, pol\u00edtico ou econ\u00f4mico ou perda patrimonial. Essa viol\u00eancia pode acontecer tanto em espa\u00e7os p\u00fablicos como privados.<\/p>\n

Viol\u00eancia de g\u00eanero <\/span>– viol\u00eancia sofrida pelo fato de se ser mulher, sem distin\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, classe social, religi\u00e3o, idade ou qualquer outra condi\u00e7\u00e3o, produto de um sistema social que subordina o sexo feminino.<\/p>\n

Viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/span> – quando ocorre em casa, no ambiente dom\u00e9stico, ou em uma rela\u00e7\u00e3o de familiaridade, afetividade ou coabita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Viol\u00eancia familiar<\/span> – viol\u00eancia que acontece dentro da fam\u00edlia, ou seja, nas rela\u00e7\u00f5es entre os membros da comunidade familiar, formada por v\u00ednculos de parentesco natural (pai, m\u00e3e, filha etc.) ou civil (marido, sogra, padrasto ou outros), por afinidade (por exemplo, o primo ou tio do marido) ou afetividade (amigo ou amiga que more na mesma casa).<\/p>\n

Viol\u00eancia f\u00edsica<\/span> – a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que coloque em risco ou cause dano \u00e0 integridade f\u00edsica de uma pessoa.<\/p>\n

Viol\u00eancia institucional<\/span> – tipo de viol\u00eancia motivada por desigualdades (de g\u00eanero, \u00e9tnico-raciais, econ\u00f4micas etc.) predominantes em diferentes sociedades. Essas desigualdades se formalizam e institucionalizam nas diferentes organiza\u00e7\u00f5es privadas e aparelhos estatais, como tamb\u00e9m nos diferentes grupos que constituem essas sociedades.<\/p>\n

Viol\u00eancia intrafamiliar\/viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/span> – acontece dentro de casa ou unidade dom\u00e9stica e geralmente \u00e9 praticada por um membro da fam\u00edlia que viva com a v\u00edtima. As agress\u00f5es dom\u00e9sticas incluem: abuso f\u00edsico, sexual e psicol\u00f3gico, a neglig\u00eancia e o abandono.<\/p>\n

Viol\u00eancia moral<\/span> – a\u00e7\u00e3o destinada a caluniar, difamar ou injuriar a honra ou a reputa\u00e7\u00e3o da mulher.<\/p>\n

Viol\u00eancia patrimonial<\/span> – ato de viol\u00eancia que implique dano, perda, subtra\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o ou reten\u00e7\u00e3o de objetos, documentos pessoais, bens e valores.<\/p>\n

Viol\u00eancia psicol\u00f3gica<\/span> – a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o destinada a degradar ou controlar as a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es de outra pessoa por meio de intimida\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a direta ou indireta, humilha\u00e7\u00e3o, isolamento ou qualquer outra conduta que implique preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade psicol\u00f3gica, \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o ou ao desenvolvimento pessoal.<\/p>\n

Viol\u00eancia sexual<\/span> – a\u00e7\u00e3o que obriga uma pessoa a manter contato sexual, f\u00edsico ou verbal, ou a participar de outras rela\u00e7\u00f5es sexuais com uso da for\u00e7a, intimida\u00e7\u00e3o, coer\u00e7\u00e3o, chantagem, suborno, manipula\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a ou qualquer outro mecanismo que anule ou limite a vontade pessoal. Considera-se como viol\u00eancia sexual tamb\u00e9m o fato de o agressor obrigar a v\u00edtima a realizar alguns desses atos com terceiros.<\/p>\n

Consta ainda do C\u00f3digo Penal Brasileiro: a viol\u00eancia sexual pode ser caracterizada de forma f\u00edsica, psicol\u00f3gica ou com amea\u00e7a, compreendendo o estupro, a tentativa de estupro, o atentado violento ao pudor e o ato obsceno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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