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Compra direta de passagens aéreas está suspensa

A Pró-Reitoria Administrativa da Universidade Federal de Pelotas (PRA/UFPel) informa que, conforme determinação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, está suspensa, em nível nacional, a aquisição de passagens aéreas por meio da compra direta desde o dia 1º de janeiro de 2018. A suspensão se dá em virtude do decurso do prazo previsto no §9º, art. 64, da Lei nº 9.430/1996, que trata da dispensa da retenção tributária na modalidade Compra Direta.

A Instrução Normativa SLTI nº 3, de 2015, Arts. 3°, 4º e 17, prevê a possibilidade, para os casos em que houver impedimento de emissão junto à empresa credenciada ou aos casos emergenciais devidamente justificados no SCDP, de emissão na modalidade agenciamento, por meio de serviço prestado por agência de turismo.

Desta forma, esclarecemos que caso seja necessária a aquisição de passagens aéreas nacionais o procedimento deve ser realizado através de agenciamento prestado pela agência de turismo Voetur (central@voetur.com.br).

Em caso de dúvida, contato com a Seção de Diárias e Passagens pode ser feito através do e-mail scdpufpel@gmail.com ou dos telefones (53) 3284-3937 e 3935.

Publicado em 05/01/2018, em Informes Administrativos.