Futuro das barragens sob gestão da UFPel é tema de reunião em Brasília

Na última semana, o reitor da Universidade Federal de Pelotas, Mauro Del Pino, e o diretor da Agência de Desenvolvimento da Lagoa Mirim, Gilson Porciúncula, estiveram na capital federal, Brasília, para uma reunião que integrou membros de diversos ministérios para definirem estratégias para a gestão das barragens que estão sob responsabilidade da UFPel. A Universidade administra duas dessas estruturas na região: a Barragem do Arroio Chasqueiro, localizada em Arroio Grande, e a Barragem-Eclusa do Canal São Gonçalo, em Capão do Leão.

Realizado no dia 25 de agosto, o encontro reuniu, na Secretaria Nacional de Irrigação, representantes dos ministérios da Educação, da Integração Nacional, do Planejamento, Orçamento e Gestão, das Relações Exteriores e dos Transportes. Também esteve presente o deputado federal Fernando Marroni.

A principal pauta tratada na reunião foi a responsabilidade da administração e da gestão financeira das barragens. No caso da Barragem do Chasqueiro, o decreto que repassou a estrutura à UFPel após a extinção da Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul) previa o pagamento, por parte da cooperativa de arrozeiros, do valor de amortização dos investimentos feitos pelo governo federal para a criação da estrutura. Atualmente, a equipe da Universidade, por meio da Agência Lagoa Mirim, estuda os valores já repassados para verificar como está o andamento desse processo.

No entanto, é justamente por meio deste repasse que a Universidade mantém a manutenção da estrutura e a operação da Barragem-Eclusa. Antecipando-se ao momento em que o valor deixará de ser pago, a UFPel protocolou junto ao Ministério dos Transportes dois pedidos de recursos: um para a revitalização da estrutura, tais como, comportas, sistemas de acionamento e as janelas by-pass, além da construção de duas novas comportas, no valor de R$ 7,9 milhões, e outro, no valor de R$ 3,7 milhões, para financiar sua operação e manutenção por 24 meses.

Mas, como encaminhamento da reunião realizada na última semana, o Ministério da Integração Nacional sinalizou a inclusão de uma rubrica orçamentária para o próximo ano para o apoio operacional da ALM e o Ministério dos Transportes ficou de analisar até esta semana a possibilidade de que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assuma a responsabilidade financeira da Barragem-Eclusa.

Uma herança da Sudesul

Em maio de 1994, por meio de decreto presidencial, foi transferido da antiga Sudesul para a UFPel o acervo técnico-científico, os bens patrimoniais e os projetos vinculados ao Plano de Desenvolvimento Integrado da Bacia da Lagoa Mirim. Os bens foram transferidos por meio de cessão de uso, e, entre estes, estão o Distrito de Irrigação da Barragem do Chasqueiro e a Barragem-Eclusa do Canal São Gonçalo, projetos estratégicos para o desenvolvimento da região.

Neste mesmo tratado foi definido que a Universidade prestaria apoio administrativo, técnico e financeiro para a execução do Tratado da Lagoa Mirim, um acordo de cooperação binacional entre Brasil e Uruguai para o aproveitamento dos recursos naturais e o desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim, promulgado por decreto em 1978. Entre as obrigações da UFPel definidas por este documento, estavam que se mantivesse o convênio relativo ao projeto da Barragem do Chasqueiro e que as receitas geradas por este convênio fossem transferidas exclusivamente em projetos e atividades definidos como prioritários pela Seção Brasileira da Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (SB/CLM), para atender ao tratado.

Um desses projetos prioritários são a operação e a manutenção da Barragem-Eclusa do Canal São Gonçalo, atualmente sob gestão da Agência de Desenvolvimento da Lagoa Mirim, financiada por meio das receitas geradas pelo convênio da Barragem do Chasqueiro.

Em julho de 2012, a Cooperativa dos Proprietários do Distrito de Irrigação da Barragem do Chasqueiro (Coodic) solicitou à Secretaria Nacional de Irrigação (Senir) a análise dos recursos investidos na implantação do perímetro de irrigação e das amortizações realizadas. Em junho de 2013, a Senir solicitou para à ALM a prestação de contas do processo de amortização dos investimentos no perímetro. A partir dos dados encaminhados pela Agência, a Secretaria indicou, por meio de nota técnica, que a UFPel defina um Grupo de Trabalho para encaminhar a análise financeira final para concluir sobre débitos ainda existente a serem pagos pela Coodic.