Portaria regulamenta convênios celebrados pela UFPel

No dia 15 de dezembro, foi publicada a Portaria 2304/2014 que regulamenta os convênios, contratos de repasse e termos de execução descentralizada, celebrados pela UFPel com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

A regulamentação determina a organização dos processos de formalização de convênios, estabelecendo os caminhos a serem seguidos até a aprovação do processo pelo reitor, a exemplo da documentação necessária e das instâncias que o processo administrativo deverá percorrer.

A medida da administração superior tem por objetivo promover transparência para todos os programas, projetos e atividades que envolvam a transferência de recursos ou a descentralização de créditos oriundos do orçamento da Universidade além de dar maior segurança para as relações entre a Universidade e os órgãos conveniados o que não ocorria anteriormente.

Entre as determinações destaca-se a necessidade da produção de um pré-convênio, que estabelece uma previsão a partir de estudos com o objetivo de buscar a maneira mais eficiente de executar o convênio.

Confira a Portaria na íntegra no link http://reitoria.ufpel.edu.br/portarias/arquivos/2304_2014.pdf.