Proposta de Constituinte é apresentada ao Consun

O documento com a proposta de Constituinte, processo pelo qual será reescrito o Estatuto da Universidade, foi apresentado na tarde desta segunda-feira (29) ao Conselho Universitário da UFPel. O ato deu início às discussões sobre a Constituinte, a partir da qual serão construídos também um Projeto Pedagógico e um Plano de Desenvolvimento Institucional para a Universidade.

“Estamos deflagrando um processo para tornar o Estatuto da UFPel condizente com nosso tempo, para que se torne um documento habilitado a tratar com as questões mais importantes da Universidade, com o mundo do trabalho,” afirmou o reitor Mauro Del Pino. Ele explicou que os debates que iniciarão a partir de agora ocorrerão no sentido de definir a metodologia de todo o trabalho da Constituinte.

Pela proposta da Administração Superior, a metodologia será discutida na Universidade durante agosto e submetida à aprovação do Consun no fim do mês. De agosto a dezembro, ocorrerão seminários temáticos de subsídio ao debate sobre o novo texto do Estatuto, que se configurarão, na prática em discussões preparatórias que envolverão as comunidades interna e externa da UFPel.

O processo eleitoral dos 45 membros da Constituinte, 15 de cada segmento, será feito em janeiro e fevereiro de 2014. Serão membros natos da Constituinte também o reitor e o vice-reitor da UFPel. O pleito deverá se dar por listas, ou chapas, específicas por segmento. O cronograma dos trabalhos vai até o fim de 2014, quando os textos finais deverão estar prontos.

Eis o texto da proposta de Constituinte apresentada nesta segunda ao Consun:

Proposta para o processo constituinte da Universidade Federal de Pelotas – documento inicial para o Conselho Universitário.

1. Introdução

No contexto atual de profundas modificações culturais, científicas, sociais, políticas e econômicas por que passam as sociedades brasileira, latino-americana e mundial, a universidade deve ser repensada para rearticular o seu projeto como instituição científica e acadêmica, comprometida com o desenvolvimento social e com as mudanças requeridas para uma sociedade menos desigual e mais justa e solidária.

A reestruturação produtiva, as inovações tecnológicas e a globalização avançam para uma sociedade do trabalho cada vez mais implicada com o conhecimento, a produção científica e a formação de profissionais capazes de intervir e atuar nesse contexto. A possibilidade da democratização do conhecimento torna-se muito mais acessível e viável, porém ainda distante de amplas camadas sociais, dada a profunda desigualdade social que vivenciamos.

Cabe à universidade pública somar-se a um projeto científico e social comprometido com um desenvolvimento social abrangente, economicamente mais justo, politicamente democrático, cientificamente inclusivo e ambientalmente sustentável.

A Universidade Federal de Pelotas, por sua trajetória regional, deve estar atenta às necessidades, aos desafios e aos avanços sociais, culturais e econômicos da realidade local e, por sua natureza institucional, aos avanços científicos e culturais que se fazem na sociedade global. Para uma universidade, para todos que nela estudam e trabalham, não resta outra função senão pensar e agir local e globalmente.

Nesse ambiente a universidade tem a tarefa de pensar a si mesma para enfrentar os desafios do século XXI. Dentre esses desafios impõe-se à comunidade acadêmica uma atualização das formas, normas e estruturas de regramento da UFPel. A universidade, como instituição secular, sempre esteve organizada a partir da autonomia e da participação ativa da sua comunidade, muito embora regimes autoritários sempre tenham buscado reduzir essa autonomia e tentado determinar suas formas de organização e de governo. As comunidades acadêmicas têm resistido a essas investidas e lutam para garantir formas democráticas de decidirem seus destinos.

É nesse cenário que a CONSTITUINTE UNIVERSITÁRIA se apresenta. A UFPel está regulada por uma estrutura normativa desatualizada para esse novo contexto e ainda guarda resquícios de uma legislação autoritária, do período da reforma universitária imposta pelo Regime Militar – portanto, anteriores à Constituição atual –, que têm sido determinantes para manter a Universidade apartada dos desafios do seu tempo e com vestígios de conservadorismo. Reposicionar a UFPel no cenário local, regional e global, a fim de atender aos nossos desafios contemporâneos, exige uma profunda mudança nos seus estatutos e regimentos, na constituição maior de sua institucionalidade.

Por menos evidente que possa parecer, o impulso ao ensino, à pesquisa e à extensão em uma perspectiva de Universidade criticamente sincronizada a esse contexto, cumprindo seu papel no desenvolvimento social, científico, político e econômico da sociedade, passa por uma revitalização das suas estruturas ora vigentes. Daí a importância e o papel estruturante de uma “Constituinte” que venha a configurar uma nova ordenação normativa para a UFPel.

Este processo não pode ser apenas “estatuinte”: é preciso construir o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), ferramentas fundamentais para o processo de mudança a que a UFPel está chamada a trilhar se quiser enfrentar com êxito os desafios do nosso tempo.

Importa destacar, portanto, o necessário compromisso da comunidade acadêmica da UFPel com este processo. No recente pleito democrático de escolha para Reitor este foi um dos temas muito debatidos e a comunidade manifestou objetivamente seu descontentamento com o atual conjunto de normas que regem a instituição. A Constituinte, como forma de recriar a estrutura normativa da UFPel, foi mais do que um compromisso programático do Movimento Reconstrução e do atual Reitor: foi uma decisão da comunidade para construir uma nova Universidade. Este é um compromisso inarredável da atual gestão da UFPel.

2. Pressupostos

A fim de construir um processo sólido, consistente, profundo e legítimo é crucial que a constituinte esteja baseada em pressupostos democráticos e participativos. Desde a aprovação da Constituição Brasileira, de 1988, a gestão democrática e a autonomia universitária fazem parte da vida educacional em nosso país. Isso foi reafirmado, com toda a clareza possível, na Lei n. 9394/1996, inciso VIII do art. 3°. e no art. 56, onde os princípios da gestão democrática estão apresentados como exigência.

Decorre desses pressupostos que a vida universitária deve se constituir em um espaço de democracia, a qual não deve ser somente um pressuposto legal, mas um espaço de aprendizagem. A vida universitária configura-se como ambiente de convivência e socialização determinante para a vida futura da comunidade universitária e estudantil. É também um espaço de convivência social e política em que estudantes, docentes e técnico-administrativos vivenciam a cidadania. Mais do que um locus de democracia e de socialização do conhecimento, a vida nos campi universitários deve se constituir em um processo pedagógico de práticas cidadãs.

Ora, não se aprende democracia sem prática democrática. Para tanto, é vital o envolvimento ativo e participativo de toda a comunidade acadêmica, participação de todos os que estudam e trabalham na universidade.

Todavia, isso não será suficiente sem o envolvimento e a participação de segmentos da sociedade civil organizada. A universidade pública, como instituição patrocinada e financiada pela sociedade, deve não somente uma retribuição, em termos de prestação de contas, mas fundamentalmente deve auscultar a sociedade para adequar suas finalidades aos anseios e necessidades sociais.

Enfim, a constituinte deve ser orientada por discussões amplas e participativas, mas sem perder a objetividade que deve ter um processo legislativo instituidor das regras e normas de uma universidade. Deve estar regulada por princípios éticos e democráticos, guiados pelo caráter amplo e participativo da democracia e por um processo envolvente que permita e promova uma comunidade ativa.

Para o sucesso de tal empreitada há a necessidade de um compromisso institucional com o processo participativo. O compromisso da administração central da UFPel, dos conselheiros dos órgãos colegiados, dos dirigentes de todas as unidades e das entidades de classe (ASUFPel, DCE e ADUFPel) será imprescindível para que a universidade possa ter um novo Projeto Institucional e um novo ordenamento de poder, mais democrático e participativo, que a coloque na posição que deve estar uma universidade pública, gratuita e com qualidade.

3. Metodologia

A proposta de metodologia aqui apresentada inclui como pressuposto uma ampla mobilização da comunidade universitária, que se inicia com a apresentação da discussão da constituinte no Conselho Universitário, com a divulgação e validação da proposta de trabalho na comunidade acadêmica, e com a apreciação, pelo CONSUN, do cronograma e de orientações gerais de todo o processo. Após a proposta metodológica da Constituinte Universitária ser debatida e aprovada pelo CONSUN, haverá também a imperiosa necessidade de realização de amplos debates nas unidades acadêmicas e setores administrativos para que a comunidade universitária possa aprofundar as discussões sobre o Projeto Institucional (PPI e PDI) da Universidade e o novo ordenação normativa da UFPel (Estatuto e Regimentos). Parte importante desse processo de debates e estudos é a organização de seminários temáticos para subsidiar a comunidade sobre os principais temas a serem debatidos.

Para subsidiar as discussões sobre esses temas, a Administração tomará a seu cargo o planejamento e a execução de um programa de debates com a participação de especialistas de renome, abordando as seguintes questões:

– Universidade e sociedade na contemporaneidade;

– O perfil do egresso e a concepção de formação acadêmica;

– O desafio da ampliação do acesso e da permanência com qualidade acadêmica;

– A articulação entre ensino, pesquisa e extensão como base formativa;

– O perfil docente e do técnico-administrativo em educação e a política de desenvolvimento profissional;

– A estrutura universitária e a democratização da gestão frente à concepção de formação acadêmica.

Os seminários deverão ocorrer entre agosto e dezembro do corrente ano e as atividades acadêmicas serão suspensas durante o horário de sua realização.

4. Eleição da Constituinte

4.1. Período

A eleição ocorrerá nos meses de janeiro e fevereiro de 2014, compreendendo períodos específicos para inscrição de chapas, campanha e sufrágio. Ao longo do segundo semestre, a Comissão Eleitoral (ver item 4.3.) deverá produzir um regimento eleitoral, tomando em consideração as orientações básicas fixadas pelo CONSUN.

4.2. Regramento eleitoral para a Constituinte

O processo eleitoral deve ser regulado a partir dos seguintes critérios e princípios básicos:

Eleições nos três segmentos, com listas (“chapas”) específicas por segmento (estudantes votam em estudantes, professores em professores, técnicos em técnicos). É livre a formação de coalizões de listas de diferentes segmentos.
Não será permitida a participação em mais de uma lista.
Cada segmento elegerá 15 (quinze) representantes constituintes.
Os constituintes serão eleitos com base na proporção dos votos recebidos por cada lista, em cada segmento.
As listas serão inscritas com um mínimo de 15 (quinze) e um máximo de 30 (trinta) nomes.
A ordem de apresentação dos nomes definirá a ordem de ingresso dos constituintes de cada lista. Por exemplo: uma lista que receba 20% dos votos em seu segmento terá direito a três (3) constituintes, que serão os três primeiros indicados da lista.
A inscrição das listas deverá conter o nome completo do candidato e o número do SIAPE (em caso de servidor) ou o número de matrícula (em caso de estudante), bem como texto assinado pelos candidatos, contendo as propostas a serem apresentadas durante o processo eleitoral.
Reitor e Vice-Reitor serão membros natos da Constituinte.

4.3. Coordenação do processo eleitoral

A Comissão Eleitoral do Processo Constituinte da UFPEL será composta por nove membros:

– Três membros indicados pela Administração Central (o Coordenador de Processos Participativos da UFPEL, mais dois servidores);

– Três membros indicados pelo Conselho Universitário (sendo um docente, um técnico e um discente);

– Três membros indicados pelas entidades representativas dos segmentos (ADUFPEL, ASUFPEL, DCE-UFPEL).

4.4. Participação da comunidade externa

Durante os primeiros 60 (sessenta) dias de seu funcionamento, a Constituinte deverá realizar um conjunto de audiências, reunindo diferentes segmentos da comunidade externa que – com base nos programas apresentados pelas listas, no debate eleitoral e no documento-base da comissão especial do CONSUN – deverão manifestar suas posições acerca da formulação do PPI, do PDI e do novo estatuto da UFPEL.

Essas audiências deverão reunir a Constituinte com os seguintes grupos de atores:

– Prefeitos da região de influência da UFPEL e representante do Governo Estadual;

– Representantes das Câmaras de Vereadores da região;

– Representantes dos Conselhos Municipais de Educação da região e do Conselho Estadual de Educação;

– Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDE) e representantes do Conselho Estadual de Desenvolvimento;

– Representantes das entidades sindicais da região;

– Representantes dos fóruns de movimentos sociais da região;

– Representantes das entidades empresariais da região.

Cada uma dessas audiências poderá eleger 1 (um) representante, que poderá participar como observador convidado da Constituinte, com direito a voz, mas sem direito a voto.

Estas entidades serão notificadas do convite antecipadamente ao início do processo constituinte, pela Coordenação de Relações Interinstitucionais, para que possam acompanhar de forma atenta o desenvolvimento dos debates desde o início do processo.

4.5. Elaboração do texto base

A fim de auxiliar o trabalho parlamentar da Constituinte Universitária, uma Comissão Especial de Textos Básicos será formada para a elaboração de minutas dos seguintes documentos: PPI, PDI e Estatuto.

Esta comissão será constituída por membros do CONSUN eleitos entre seus pares, na seguinte composição: o Reitor; dois (2) docentes; dois (2) técnico-administrativos; dois (2) estudantes.

A comissão deverá iniciar seu trabalho imediatamente após a aprovação da proposta pelo CONSUN e deverá apresentar a versão final dos textos básicos em até 60 (sessenta) dias após a eleição dos constituintes. A formulação dos textos deverá levar em consideração: os subsídios dos seminários temáticos, as propostas apresentadas pelas chapas, os debates eleitorais e a composição da Constituinte (expressa pelo peso de cada proposta no resultado final da eleição).

Caberá ao plenário da Constituinte avaliar soberanamente a utilização (total, parcial, nula) dos textos básicos produzidos pela Comissão.

4.6. Cronograma

Confira o cronograma no arquivo Constituinte.